Clube Coracini

Termo de Adesão ao Programa de Afiliadas Coracini

Termo de adesão ao programa de afiliadas - Coracini Versão Jurídica Oficial

  1. NATUREZA DA RELAÇÃO A Afiliada atua como prestadora de serviços autônoma, sem vínculo empregatício, societário, consumerista ou subordinado à Coracini. Não há metas obrigatórias, jornada, exclusividade, subordinação hierárquica ou qualquer elemento caracterizador de relação de emprego.
  2. REGRAS DE DIVULGAÇÃO E USO DE LINKS A Afiliada somente poderá divulgar links gerados dentro da plataforma do Clube Coracini, sendo proibida qualquer alteração, mascaramento, modificação ou redirecionamento não autorizado. Todos os links devem direcionar exclusivamente ao site oficial da Coracini.
  3. RESPONSABILIDADES DA AFILIADA A Afiliada deverá atuar conforme Código Civil, CDC, LGPD e normas de publicidade digital. É proibido SPAM, informações falsas, uso indevido da marca, criação de páginas falsas, prática de fraudes, ou promessas não autorizadas. Todo conteúdo divulgado é de responsabilidade exclusiva da Afiliada.
  4. PROPRIEDADE INTELECTUAL A marca Coracini, logotipos, imagens e materiais são de propriedade exclusiva da empresa. É proibido: modificar, adaptar, imitar, registrar domínios, criar perfis ou e-mails contendo o nome “Coracini”, salvo autorização.
  5. POLÍTICA DE COMISSÕES E PRAZO DE LIBERAÇÃO (30 DIAS) Comissões somente serão liberadas após 30 dias da compra, período destinado à verificação de: cancelamento, devolução, estorno, chargeback, fraude ou falha na entrega. Vendas invalidadas não geram comissão.
  6. TRÁFEGO PAGO (PERMITIDO COM REGRAS) A Afiliada poderá utilizar tráfego pago (Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads etc.), desde que: - não utilize o nome “Coracini” como palavra chave sem autorização; - não se apresente como página oficial; - utilize somente links oficiais; - não reproduza identidade visual da Coracini que gere confusão; - observe as diretrizes das plataformas; - assuma integral responsabilidade por penalidades aplicadas pelos provedores de anúncios. A Coracini pode revogar a permissão em caso de risco à marca.
  7. DIVULGAÇÃO EM SITES DE CUPONS (PERMITIDA COM REGRAS) A Afiliada está autorizada a divulgar cupons em sites de desconto e cashback, desde que: - não declare oficialidade (“cupom oficial Coracini”); - não invente preços ou descontos inexistentes; - assuma completa responsabilidade por comentários, avaliações e reclamações; - não utilize automações para manipular resultados; - aceite que a Coracini poderá invalidar vendas provenientes de práticas fraudulentas.
  8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A Coracini não responde por danos indiretos, lucros cessantes, prejuízos reputacionais, danos morais ou quaisquer perdas decorrentes da atuação da Afiliada. Responsabilidade máxima limitada às comissões devidas nos últimos 90 dias.
  9. INDENIZAÇÃO A Afiliada indenizará a Coracini por prejuízos, multas, custos, processos, danos à marca, violações legais, uso indevido de imagem ou qualquer ato ilícito relacionado às suas atividades.
  10. CONFIDENCIALIDADE A Afiliada deve manter sigilo absoluto sobre informações estratégicas, dados internos, materiais, processos e conteúdos não públicos da Coracini, sob pena de responsabilização.
  11. LGPD A Afiliada é responsável pelo tratamento adequado de dados pessoais. É proibido coletar, armazenar ou compartilhar dados fora da plataforma do Clube Coracini.
  12. CONTEÚDOS PROIBIDOS É proibido divulgar conteúdo: - ofensivo, discriminatório, político, sexual, ilegal ou prejudicial à imagem da Coracini; - contendo promessas enganosas; - com violação de direitos autorais; - que gere confusão com canais oficiais; - que associe a marca a atividades de risco ou ilícitas.
  13. USO DE IMAGEM E ÁUDIO (VOLUNTÁRIO) A Afiliada pode divulgar sua imagem ou voz voluntariamente. Não caracteriza relação publicitária, laboral ou artística. A Coracini pode repostar conteúdos relacionados à marca sem remuneração adicional.
  14. ANTI-CORRUPÇÃO A Afiliada declara cumprir integralmente a Lei 12.846/2013 e demais normas de integridade. Qualquer ato lesivo resultará em rescisão imediata.
  15. INATIVIDADE (30 DIAS) A Afiliada será automaticamente excluída se permanecer 30 dias consecutivos sem vendas. A exclusão não gera direito de reativação automática ou comissões pendentes.
  16. NÃO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL A Afiliada não representa a Coracini, não pode negociar em nome da empresa, nem assumir obrigações em seu nome.
  17. ISENÇÃO GERAL A Coracini não será responsável por qualquer processo, penalidade, reclamação, multa ou dano decorrente da atuação da Afiliada, incluindo trabalhista, civil, consumerista, administrativa ou digital.
  18. RESCISÃO A Coracini poderá excluir ou suspender a Afiliada por violação ao Termo, fraude, dano à marca, uso irregular de links, práticas enganosas ou qualquer conduta inadequada.
  19. FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu – PR.
  20. ACEITAÇÃO Ao marcar “Li e concordo”, a Afiliada aceita integralmente este Termo para todos os fins legais.